Saiba como funcionava o esquema que resultou na prisão de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Empresas pediam o ressarcimento de ICMS, mas valor devolvido era maior do que o correto
Na manhã desta terça-feira, 12, foi deflagrada a Operação Ícaro pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e com apoio da Polícia Militar. A ação teve o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e empresas privadas.
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A Operação Ícaro realizou o total de 19 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporários. Os alvos das prisões foram um fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, apontado como o principal operador do esquema fraudulento; o empresário e dono da Ultrafarma Sidney Oliveira, e o executivo da rede Fast Shop Mario Otávio Gomes.
Após a deflagração, ainda foi deferido um quarto mandado de prisão, contra outro fiscal da pasta estadual que auxiliava o primeiro.
Saiba, abaixo, como funcionava o esquema fraudulento.
Quando começou o esquema?
Segundo o MP-SP, as investigações apontaram que o esquema envolvendo os agentes fiscais começou em meados de 2021 e ainda estava em funcionamento até o momento da operação.
No entanto, segundo o promotor João Ricupero, os investigadores seguem apurando para conferir se poderia ter começado, de fato, antes disso.
Como a ação foi descoberta?
De acordo com os promotores, foi possível descobrir com a quebra de sigilo fiscal da empresa que seria a responsável por realizar assistência para as empresas privadas e que, também, seria auxiliada pelo auditor que trabalhava dentro da Secretaria da Fazenda.
Já com a quebra dos dados de e-mail desse auditor, foi possível identificar as empresas envolvidas.
Como funcionava o esquema de corrupção envolvendo auditor fiscal, Ultrafarma e Fast Shop?
As empresas pediam o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o auditor fiscal, que os auxiliava no pedido, acompanhava as solicitações de dentro da Fazenda e ele próprio as deferia.
O procedimento de uma empresa pedir o ressarcimento do ICMS é, sim, legal. As empresas podem realizar o pedido e a Secretaria da Fazenda irá analisá-lo para, então, deferir ou não.
A parte ilegal do esquema estava nas ações do auditor, que agia tanto na empresa de assistência (que auxiliava as empresas a emitirem os documentos) e em sua atuação na Secretaria de Fazenda, agilizando os processos e autorizando o pagamento de montantes maiores do que os impostos pagos pelas empresas. Ao fazer isso, ele próprio era pago pelas empresas.
Segundo os promotores, o auditor fiscal em questão tinha até o certificado digital das empresas como Ultrafarma e Fastshop para emitir os documentos e, então, submetê-los ao sistema da Fazenda para pedir o ressarcimento.
Como a empresa de assistência tributária está envolvida no caso?
As empresas privadas eram auxiliadas por uma empresa de assistência tributária, que era, na verdade, uma empresa de fachada. Essa empresa estava no nome da mãe do fiscal e não tinha nenhum funcionário registrado.
Segundo os promotores do MP-SP, o endereço da empresa, inclusive, era o endereço residencial do auditor fiscal considerado o alvo principal da operação.
Ao analisar as notas fiscais, foi constatado o pagamento em notas de valores de R$ 500 milhões, por exemplo, da Fast Shop.
Os responsáveis pelo caso também reforçaram que foi possível apurar que a mãe do fiscal não estaria prestando essa assistência tributária ao considerar sua idade avançada e falta de capacidade técnica, e, mesmo assim, conseguindo prestar esse tipo de serviço para grandes empresas do varejo.
Foi então constatado um enriquecimento de patrimônio da mãe desse auditor. Segundo o promotor João Ricupero, ela declarou R$ 400 mil em patrimônio até 2021. Já em 2023, o patrimônio dela passa a R$ 2 bilhões.
Essa empresa teria recebido só da Fast Shop mais de R$ 1 bilhão em valores brutos de acordo com o relatório da Receita Federal.
De acordo com Ricupero, esse salto indicava lavagem de dinheiro.
